Seu voo para os Estados Unidos foi afetado e você ainda está no Brasil? Antes de cancelar a reserva ou aceitar um crédito, confirme o que aconteceu com o seu voo e peça à companhia as alternativas disponíveis.
Atualização de 13 de novembro de 2026: a FAA, autoridade de aviação dos Estados Unidos, liberou a retomada das decolagens após a suspensão nacional provocada por problemas de comunicação no controle aéreo. A liberação não significa normalização imediata de todos os horários. A atualização foi informada pela Associated Press.
A suspensão de decolagens é uma medida temporária e não equivale ao cancelamento de todos os voos. O efeito na sua viagem depende do trecho, da aeronave e das conexões. Para o passageiro que aguarda atendimento no Brasil, há regras brasileiras de assistência e de solução para o transporte afetado.
O que fazer antes de sair para o aeroporto
Confira o aplicativo da companhia, as mensagens recebidas e a situação de cada trecho da mesma reserva. Se houver conexão, pergunte se o itinerário completo continua viável. Guarde uma captura de tela com o horário original e com a alteração informada.
Evite pedir um cancelamento voluntário apenas por causa da notícia: esse procedimento pode receber tratamento diferente de um cancelamento feito pela empresa. Primeiro, peça que a companhia confirme a situação e apresente as opções para o seu caso.
Cancelou ou atrasou mais de quatro horas? Você escolhe a alternativa
Nos casos previstos na Resolução Anac 400, como cancelamento ou atraso superior a quatro horas, a empresa deve oferecer alternativas e a escolha cabe ao passageiro. Segundo a orientação oficial do Ministério de Portos e Aeroportos, isso inclui reacomodação, reembolso e execução por outro meio de transporte, conforme o caso.
- Reacomodação: gratuita, na primeira oportunidade, em voo próprio ou de outra companhia. Outra possibilidade é escolher um voo da mesma empresa em data e horário convenientes.
- Reembolso: se você desistir antes de iniciar a viagem, peça a devolução integral. Se já utilizou parte do itinerário, o cálculo e eventual retorno à origem dependem da situação e da utilidade do trecho realizado.
- Outro transporte: pode ser oferecido quando adequado à solução da viagem. Não representa uma alternativa prática para todo itinerário internacional.
Peça que a sua escolha fique registrada no protocolo. Crédito para uma viagem futura depende da sua concordância; não aceite um voucher sem entender validade e condições.

Alimentação, hospedagem e transporte durante a espera no Brasil
A Resolução 813/2026 atualizou a Resolução 400. Para a assistência material em território brasileiro, a regra vigente estabelece alimentação após espera superior a duas horas; após mais de quatro horas, havendo pernoite, hospedagem e traslado de ida e volta.
Se você mora na localidade do aeroporto de origem, a empresa pode substituir a hospedagem pelo transporte entre o aeroporto e a sua residência. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes têm previsão específica de acomodação, inclusive sem pernoite.
Peça a assistência antes de assumir despesas. Se houver recusa, registre-a. Em situações excepcionais que impeçam o fornecimento direto, a norma admite reembolso de gastos necessários, razoáveis e comprovados com alimentação, transporte e hospedagem, em até sete dias da apresentação dos comprovantes.
Força maior: o que mudou e o que continua sendo obrigação
A atualização da Anac explicitou, no artigo 25-B, que a responsabilidade por danos observa a legislação e os tratados aplicáveis, com exclusão nos casos de força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica. Esse dispositivo está em vigor desde 26 de outubro de 2026.
Mas não basta alegar força maior. O artigo 256 do Código Brasileiro de Aeronáutica exige, para a exclusão de responsabilidade pelo atraso, prova de que o evento tornou impossível adotar medidas necessárias, suficientes e adequadas para evitar o dano. Restrições determinadas pela autoridade podem se enquadrar nas hipóteses legais, dependendo dos fatos.
Assistência ao passageiro e indenização são questões distintas. O próprio artigo 256, parágrafo 4º, preserva a obrigação de assistência e de oferta das alternativas para o transporte. Não é correto concluir que uma ordem de segurança encerra o atendimento ou que toda indenização está automaticamente excluída.
Quais provas guardar e onde reclamar
Salve bilhetes, comprovantes da reserva, avisos de alteração, horários, protocolos e notas fiscais. Solicite o motivo do atraso ou cancelamento por escrito e registre quando pediu alimentação, hospedagem ou reacomodação. Gastos por falta de assistência devem ser documentados e compatíveis com a necessidade.
Comece pelos canais da companhia. Sem solução, registre a reclamação no Anac Passageiro, acessível pelo site da Anac, e procure o Procon. Se houve prejuízo ou desassistência, orientação jurídica pode ajudar a avaliar os fatos. Não há valor automático de indenização para todo voo atrasado ou cancelado.
Há também discussão no STF sobre o regime de responsabilidade em casos de força maior, no Tema 1.417. A nota oficial do tribunal distingue essas hipóteses das falhas atribuídas à própria empresa. Isso reforça a importância de uma análise individual antes de prometer resultado judicial.
Confirme o voo e registre o que você pediu
O caminho mais útil agora é conferir a reserva, escolher a alternativa oferecida para a viagem afetada, pedir a assistência aplicável e guardar as provas. Este guia trata do atendimento no Brasil; quem já está nos Estados Unidos precisa considerar também as regras locais.
Para planejar suas próximas viagens com pontos, conheça o Monitor Azul do Fui Com Milhas. Você também pode consultar nosso guia sobre como avaliar uma transferência de pontos.
Informação geral revisada em 13/11/2026. O atendimento concreto depende do itinerário e das circunstâncias. Acompanhe atualizações diretamente com a companhia aérea.
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